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30 de Maio de 2020

Efeito da Reforma

Entram em vigor novas alíquotas de contribuição para o INSS

Wandette Maria Bottas, Advogado
Publicado por Wandette Maria Bottas
há 2 meses

A partir do dia lº de março deste ano entraram em vigor as novas alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada, incidindo sobre os salários a serem pagos em abril. No caso dos funcionários públicos, as mudanças atingem tanto os ativos, quanto os aposentados e pensionistas.

Essa alteração nos valores é um reflexo da reforma da Previdência, promulgada pelo governo federal em novembro de 2019. As alíquotas progressivas dos servidores, que variam de 7,5% a 22%, incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. No caso dos servidores aposentados, incluindo aqueles com doenças incapacitantes e dos pensionistas, a contribuição é a partir do teto do Regime Geral.

Contribuição pode chegar a 14%.

Já para os trabalhadores que atuam no setor privado a contribução será calculada por percentuais que variam de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário. Quem recebe 1 salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Para aqueles que recebem o teto do INSS (R$ 6.101,06) a alíquota efetiva total será de 11,69%, que é o resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão cada faixa da remuneração.

Ficaram de fora dessa mudança s trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, como prestadores de serviços a empresas e para os segurados da Previdência facultativos.

Fonte: Vida Bancária nº 1546

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